TERMO DE USO

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais de Uso”, dos serviços oferecidos pela Coflow, sociedade empresária limitada, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, doravante denominada simplesmente “Coflow”, por meio do site www.coflow.com.br

Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.

ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “Coflow”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “Coflow” DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “Coflow” IMPLICA NA IMEDIATA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “Coflow” E SEUS “USUÁRIOS”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À “Coflow”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DA “PLATAFORMA”.

OS “USUÁRIOS” MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NA “PLATAFORMA” DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DESTA “PLATAFORMA”.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DA “PLATAFORMA”.

Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Uso, para verificação de qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na PLATAFORMA.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos da PLATAFORMA, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar na PLATAFORMA:

1.DOS TERMOS DEFINIDOS

As palavras em letra maiúscula utilizadas no texto deste TERMO terão o significado abaixo, quando um significado não lhe for atribuído no próprio texto. Os termos utilizados no singular ou no plural terão o mesmo significado.

2.COMO FUNCIONA A PLATAFORMA?

A PLATAFORMA consiste em um serviço especializado com objetivo de distribuição de conteúdos relacionados a educação, onde temos uma serie de videos gravados e conteudos ao vivo para o usuário.

3.DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1.Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar da PLATAFORMA. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.  

3.2.Somente terão acesso à PLATAFORMA os USUÁRIOS que aceitarem o presente TERMO e efetuarem seu cadastro na PLATAFORMA. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a Coflow obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O USUÁRIO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Coflow. 

3.2.1.Ao cadastrar-se o USUÁRIO concorda em receber mensagens, e-mails, SMS ou qualquer outra forma de comunicação sobre os SERVIÇOS prestados pela Coflow. O USUÁRIO poderá descadastrar-se ou desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de solicitação escrita ao seguinte endereço de e-mail: suporte@coflow.com.br

3.2.2.A Coflow se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

3.3.A Coflow não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso à PLATAFORMA.

3.3.1.É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível.

4.DA LICENÇA

4.1.A Coflow concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A Coflow reserva a si todos os direitos à PLATAFORMA não expressamente concedidos aqui.

4.2.A Coflow não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na PLATAFORMA.

4.3.O USUÁRIO cede à Coflow, por definitiva transferência, em caráter não exclusivo, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito de imagem do USUÁRIO bem como de qualquer conteúdo criado no âmbito da PLATAFORMA, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, tanto no Brasil quanto no exterior.

4.4.Ao utilizar a PLATAFORMA ora licenciada de acordo com os termos e condições deste TERMO, o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

5.DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1.A Coflow não garante ou atesta a veracidade das informações fornecidas por seus USUÁRIOS.

5.2.O USUÁRIO é o único responsável pelas informações e opiniões divulgadas na PLATAFORMA.

5.3.A Coflow não garante que a PLATAFORMA estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da PLATAFORMA.

5.4.O USUÁRIO concorda também que a Coflow não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da PLATAFORMA.

5.5.A Coflow não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes.

5.6.O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a Coflow e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à Coflow.

5.7.A Coflow não se responsabiliza pelo conteúdo da Coflow, pelas comunicações estabelecidas entre os USUÁRIOS, nem garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

5.8.Os materiais exibidos no site da Coflow podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Coflow não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Coflow pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

6.1.O USUÁRIO atesta que utiliza os serviços da PLATAFORMA por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da PLATAFORMA. 

6.2.O USUÁRIO deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a outros USUÁRIOS para resguardar-se de roubos, furtos, dentre outros crimes.

6.3.O USUÁRIO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que utiliza um serviço dessa natureza.

6.3.1.O USUÁRIO reconhece que o cadastro de Coflow, implica na revelação de todas as informações apostas no Coflow pelo próprio USUÁRIO para Coflow.

6.3.2.O USUÁRIO tem ciência de que as informações disponibilizadas no site poderão ser compartilhadas com as EMPRESAS, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

6.4.Coflow não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Coflow do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7.DAS VIOLAÇÕES E EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS

7.1.A Coflow poderá remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo critério, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou ainda que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, ressaltando que condutas consideradas reprováveis, a exclusivo critério do Coflow, poderão resultar no cancelamento e bloqueio da conta do USUÁRIO, sem prejuízo da tomada de quaisquer medidas legais cabíveis para reparação de eventuais danos, apuração de responsabilidade e/ou qualquer outra hipótese que demande atuação judicial, administrativa ou policial.

7.2.Qualquer ação descrita na cláusula anterior, quando efetuada pela Coflow, será precedida por uma notificação por e-mail para que o USUÁRIO esteja devidamente informado sobre as ações tomadas pela Coflow.

7.3.Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao USUÁRIO, a Coflow deverá ser comunicada imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias. Em hipótese alguma a Coflow poderá divulgar informações pessoais de seus USUÁRIOS em virtude de solicitação do USUÁRIO que alegar ter sido lesado por outro USUÁRIO, exceto mediante apresentação da correspondente solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos, portanto, que o USUÁRIO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.

7.4.A Coflow poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso: (i) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Coflow, a seu exclusivo critério. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta na PLATAFORMA.

8.DA COBRANÇA DO SERVIÇO

8.1.Os SERVIÇOS serão oferecidos aos USUÁRIOS da seguinte maneira:

Via plataforma digital (Aplicativo e Site), e-mails e outros canais de comunicação.

9.CONDIÇÕES GERAIS

9.1.A Coflow concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o SITE em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A Coflow reserva-se todos os direitos ao SITE não expressamente concedidos aqui.

9.2.A disponibilização do site tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.

9.3.Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Coflow e os USUÁRIOS.

9.4.Este TERMO pode ser modificado pela Coflow a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do TERMO no SITE, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS.

9.5.Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

9.6.Ao cadastrar-se como USUÁRIO no SITE e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no SITE.

9.7.Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.8.A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

9.9.O USUÁRIO concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e/ou do APLICATIVO da Coflow, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da Coflow, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente no tocante às Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

9.10.Este TERMO supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

COFLOW

Tel.: +55 (21) 997806363

Email: suporte@coflow.com.br